Termos e condições
O presente documento estabelece a informação relativa aos contratos celebrados à distância no website https://iservices.pt/ (doravante designado por Site iServices), nos termos do DL n.o 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.
Todo o conteúdo do Site iServices (textos, marcas e logotipos) é propriedade da iServices Lda., NIPC 510151906, com sede na Avenida Infante Dom Henrique 328, 1800-223 Lisboa.
A cópia, reprodução, modificação ou difusão do seu conteúdo, incluindo a extração de texto ou imagens para outras utilizações, não pode ser efetuada sem a prévia autorização, por escrito, da iServices. A iServices permite o livre acesso, sem custos, ao Site iServices, com o objetivo de proporcionar informações gerais e informações sobre a empresa e o trabalho que desenvolve.
Não obstante o esforço permanentemente desenvolvido pela iServices para assegurar a qualidade dos conteúdos e serviços online, a informação disponibilizada é de natureza geral, podendo, eventualmente, não estar completa ou atualizada. O conteúdo deste site não substitui a atuação e as recomendações da marca a que pertence o seu equipamento.
A iServices reserva-se o direito absoluto e não sujeito a justificação, de suspender, alterar, adicionar ou retirar partes dos conteúdos do site, em qualquer momento e a restringir o uso e a acessibilidade do seu site. Essas alterações servirão para uma melhoria, tanto do Site iServices, como dos serviços oferecidos ao Utilizador do mesmo.
A iServices pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições, bem como os serviços que presta, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. A utilização contínua deste site, após tais alterações, constituirá aceitação das mesmas, não sendo atendível a invocação do seu desconhecimento ou da não aceitação das alterações.
A compra de qualquer produto no Site iServices e a criação de conta pressupõem a aceitação dos presentes Termos e Condições.
O Utilizador está obrigado a usufruir do Site iServices de forma consentânea com as Leis e Regulamentações aplicáveis em Portugal, para este tipo de serviço. Lembramos aos utilizadores de outros países, que as normas e as condições da política de privacidade poderão não ser aplicáveis aos termos e condições deste site, sendo da sua total responsabilidade qualquer dano que resulte do acesso ou da utilização do conteúdo deste site.
Está expressamente proibida a utilização deste site para a prática de atos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou outra, ou a violação de quaisquer direitos alheios.
A iServices compromete-se a tratar os dados pessoais, respeitantes aos seus clientes e respetivos equipamentos, de acordo com a legislação em vigor e a não divulgar, a terceiros, informações relativas a estes dados, exceto quando exigidos por lei.
Os menores devem obter, sempre, a autorização dos pais ou encarregados de educação antes de fornecer Dados Pessoais. De acordo com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os visitantes podem, em qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, retificação e cancelamento, comunicando por escrito para: iServices Lda. - Avenida Infante Dom Henrique 328, 1800-227 Lisboa, Portugal. A partir desse momento deixará de receber informações regulares sobre a atividade desta organização.
Informação sobre Produtos
A iServices tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas disponibilizadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e /ou serviço que disponibiliza.
Informação sobre preços
A iServices disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, em euros, incluindo taxas e impostos, ou quaisquer outros encargos aplicáveis.
A iServices não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site iServices, pelo que, nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
Os preços e produtos disponibilizados no Site iServices, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do Site iServices, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente no Site iServices.
Tratamento e entrega de encomendas
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento. O cliente será informado, em suporte duradouro, da confirmação da compra e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja física. O Cliente pode escolher se pretende receber o artigo numa morada à sua escolha ou numa loja iServices à sua escolha.
Resolução de Litígios
Nos termos do disposto no artigo 18o da Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro, informamos os nossos estimados Clientes que a União Europeia dispõe de um website onde apoia os consumidores na apresentação das suas reclamações, sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos.
A iServices disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.
Desta forma, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no Site iServices, ou com uma solução por nós apresentada, poderá aceder ao website oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT e expor a sua reclamação.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor para recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução dos seus litígios de consumo, antes de recorrerem a processos litigiosos nos Tribunais.
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
CACRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) - para Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Nova de Cerveira e Vila Verde
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CACC RAM - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Apoio ao Cliente
A iServices disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá contactar a iServices para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do formulário disponível em https://iservices.pt/suporte e/ou dos seguintes meios:
Geral
219240792 (chamada para a rede fixa nacional)
Loja Online
210 172 498 (chamada para a rede fixa nacional)
Reclamações
Gestão de reclamações
Caso o Utilizador não concorde com as decisões da iServices, por considerar que está em causa a violação dos presentes Termos e Condições, poderá apresentar a sua reclamação, através dos meios supra indicados.
Sempre que a iServices receber uma reclamação, compromete-se a analisar a situação exposta, a responder ao Utilizador e a tratar a reclamação com a máxima rapidez.
A iServices pode informar as instituições de arbitragem designadas para este fim e as autoridades, comprometendo-se o Utilizador a colaborar com as ditas instituições e associações, aceitando o princípio da arbitragem.
O Site iServices pode conter ligações a outros websites sobre os quais não exerce qualquer controlo, nem é responsável pelo seu conteúdo. A inclusão de ligações a outros websites é feita unicamente como referência informativa e sem nenhum tipo de opinião sobre os conteúdos, proprietários, serviços ou produtos oferecidos. A iServices reserva-se o direito de exigir a retirada de qualquer comentário que considerar menos próprio, sendo este critério da sua exclusiva responsabilidade.
